A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel fundamental na Construção Civil, estabelecendo um conjunto de normas e padrões técnicos que garantem a qualidade, segurança e eficiência das obras em todo o território nacional.
Processo para definição das normas da ABNT
A ABNT define padrões e especificações que ajudam a uniformizar os processos, garantindo que os materiais e métodos de construção sigam critérios estabelecidos. As normas também versam sobre critérios de segurança, protegendo tanto os trabalhadores durante a execução da obra quanto os usuários após a conclusão. Muitas leis e regulamentações municipais, estaduais e federais exigem que as obras sigam normas da ABNT.
O desenvolvimento das normas da ABNT é feito pelos Comitês de Estudo (CE) dos Comitês Brasileiros (CN) da ABNT. Esses conselhos são compostos por especialistas e representantes de diferentes áreas do conhecimento, tais como engenharia, tecnologia, ciências sociais, saúde, meio ambiente, entre outras.
A participação nos Comitês Técnicos é aberta a empresas, empresários e entidades representativas. A participação é feita por convite e de acordo com a expertise de cada um, relacionada ao assunto do comitê. As normas são revisadas periodicamente, geralmente a cada cinco anos, para garantir que estejam alinhadas com as mais recentes tecnologias, práticas e demandas do mercado.
Principais normas da ABNT na Construção Civil
Norma Pioneira
A ideia da criação da ABNT surgiu da necessidade de se elaborar normas técnicas brasileiras para a tecnologia do concreto, para substituir as normas conflitantes que eram utilizadas. A primeira delas, em 1940, foi a NB-1 – Cálculo e Execução de Obras de Concreto Armado, que atualmente é a NBR 6118.
NBR 5410
Estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.
NBR 5419
Fixa os requisitos para proteção de uma estrutura contra danos físicos por meio de um SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – e para proteção de seres vivos contra lesões causadas pelas tensões de toque e passo nas vizinhanças de um SPDA.
NBR 6118
Trata do projeto de estruturas de concreto, citando as exigências que as construções devem cumprir para atender aos requisitos básicos dos projetos de estrutura de concreto simples, armado e protendido.
NBR 6120
Fixa as condições exigíveis para determinação dos valores das cargas que devem ser consideradas no projeto de estrutura de edificações, qualquer que seja sua classe e destino, salvo os casos previstos em normas especiais.
NBR 9050
Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações quanto às condições de acessibilidade.
NBR 14039
Estabelece um sistema para o projeto e execução de instalações elétricas de média tensão, com tensão nominal de 1,0 kV a 36,2 kV, à frequência industrial, de modo a garantir segurança e continuidade de serviços.
Todo engenheiro devidamente registrado no CREA tem acesso gratuito e ilimitado às normas da ABNT por meio do portal do CONFEA (https://www.confea.org.br/). O login pode ser feito com o CPF e a senha é a mesma do CREA.
As normas da ABNT geram benefícios como a melhora na produtividade, já que os procedimentos tornam-se padronizados. Além disso, construir conforme as recomendações da NBR significa ter segurança jurídica caso de problemas futuros com a edificação.
